Ao julgar um habeas corpus (HC), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão que determinou a apreensão de...

Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses...

Muitos acreditam que o processo termina com a prolação da sentença. Mas a fase do cumprimento da sentença (comumente chamada de fase de...

Não é assunto novo a dificuldade dos advogados (eu incluído) de terem os honorários advocatícios de sucumbência arbitrados nos parâmetros...

Uma prática corriqueira em escritórios de advocacia pode estar com seus dias contados: o reembolso de despesas. Em decisão tomada no...

Na comarca de Leme/SP, houve a autorização para a realização extrajudicial de um inventário, mesmo havendo filhos menores de idade. Com a...

Em 3 de agosto, foi publicada a Lei nº 20.656/2021, que estabelece normas gerais e procedimentos sobre atos e processos administrativos...

Uma dor de cabeça de todo filho de pais divorciados pode chegar ao fim. Está em tramitação no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº...

Iniciando em 2 de agosto de 2021, o sistema de Processo Judicial Digital (Projudi), utilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná passará...

O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em sua "Pesquisa Pronta" uma coletânea de suas decisões acerca da responsabilidade dos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, ao julgar o Recurso Especial nº 1.780.410, deu parcial provimento...

No julgamento do Recurso Especial nº 1.263.641, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese:...

A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu ser possível a efetivação de bloqueio de ativos permanentes e futuros até o limite de...

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná apresenta em seu site números da produtividade da corte durante a pandemia: Embora a notícia...

Em decisão proferida no Conflito de Competência nº 147746/SP, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que compete ao juízo da...

A Lei nº 13.867/2019 alterou o Decreto-Lei nº 3.365/1941, para possibilitar a opção pela mediação ou pela via arbitral para a definição...

O Senado Federal aprovou projeto para penalizar a violação do direito à amamentação, considerando-a conduta ilícita, passível de...

Já falei um pouco sobre a dificuldade dos advogados de verem os honorários sucumbenciais fixados dentro dos parâmetros legais, em razão...

No primeiro mês do ano, participei de 03(três) audiências de conciliação e passei por situações muito comuns a todos os advogados e...

Inicialmente, deixo claro que não sou contrário a proteção especial que o consumidor recebe da legislação brasileira. O Código de Defesa...