CNJ lança ferramenta Sniper que promete identificar ativos e patrimônio de devedores

O último relatório "Justiça em Números", elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que existem quase 40 milhões de processos com execução pendente no Brasil, correspondente a mais da metade (58%) do total de processos pendentes (75 milhões).

Seja você parte ou advogado, já presenciou (e se irritou) com a morosidade do sistema de investigação patrimonial dos executados, bem como do Judiciário na apreciação dos pedidos.

Com o processo digital, um advogado diligente pode se antecipar ou saber rapidamente dos pedidos de penhora contra seu cliente e avisá-lo para impedir a constrição.

Visando remediar esta situação, o CNJ lançou ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, batizada de "Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper)".

O novo sistema promete identificar em segundos os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas.

Com o desenvolvimento de ferramenta de pesquisa e recuperação de ativos (Sniper), o CNJ visa fornecer subsídios aos magistrados e servidores que favoreçam a diminuição do acervo e do congestionamento processual na fase de execução, facilitando a compreensão de crimes que envolvem sistemas financeiros complexos, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Informou-se que já estão integrados ao Sniper os dados de CPF e CNPJ, as bases de candidatos e bens declarados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informações sobre sanções administrativas, empresas punidas e acordos de leniência (CGU), dados do Registro Aeronáutico Brasileiro (Anac), embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro (Tribunal Marítimo) e informações sobre processos judiciais, como partes, classe, assunto dos processos e valores (cabeçalho processual, do CNJ).

Autoridades possuem expectativa que o sistema auxilie a desafogar o Judiciário dessas demandas, bem como auxilie aos credores a encontrar a satisfação de seus créditos:

Ministro do STJ, Luiz Fux:“É o caça-fantasmas de bens, que passa a satisfazer não só as execuções, mas também a recuperação de ativos decorrentes dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro."

Dorotheo Barbosa Neto, juiz auxiliar da presidência do CNJ: “O Sniper foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência”

Desde a vigência do Código de Processo Civil de 2015, os mecanismos para a satisfação dos créditos aumentou, fechando cada vez mais o cerco aos devedores.

Qualquer medida que venha a auxiliar nesta empreitada (que muitas vezes demora mais que o processo de conhecimento) deve ser vista com bons olhos.

Este advogado torce para que o Judiciário se adeque rapidamente ao novo sistema (um curso de treinamento deve ser ofertado em setembro aos servidores), permitindo-se que seja utilizado o quanto antes.